5 conquistas e leis a favor das mulheres

Conhecido por muitos como o ‘Dia Laranja’, comemora-se em 25 de novembro o ‘Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher’. A data, celebrada desde 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU), presta homenagem às irmãs Patria, Maria Teresa e Minerva Maribal, que foram violentamente torturadas e assassinadas, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. O objetivo dessa data é convocar uma mobilização alertando para a urgente necessidade de prevenir e eliminar qualquer tipo de violência contra as mulheres.

Sabemos que, desde 1960, muitas lutas e avanços foram conquistados a favor das mulheres. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a equidade de gênero, seja no ambiente de trabalho, no acesso à saúde, na educação e na vida em sociedade.

Para se ter uma ideia, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relatam que uma mulher negra recebe cerca de 44,4% – menos da metade – da renda média dos homens brancos. Além disso, no Brasil, a violência doméstica é a principal causa de morte feminina, com uma média de 10 mulheres assassinadas por dia.

Violência física e sexual no Brasil

Em comparação com o mundo, o Brasil tem um dos índices mais altos de violência contra as mulheres. De acordo com uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 1 em cada 3 brasileiras já sofreu algum tipo de violência física ou sexual na vida.

“Esses números alarmantes mostram que ainda há muito a ser feito para combater a violência contra as mulheres. O governo federal e a sociedade civil devem unir forças para implementar ações concretas para prevenir e combater esse crime. Essa data é importante, justamente, para lembrar que esse é um problema global que afeta mulheres de todas as idades, raças, classes sociais e orientações sexuais”, comenta Gabriela Sabino, chefe de gabinete da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos.

Ainda há muito a ser feito

Ainda assim, é importante destacar as conquistas e leis que protegem o universo feminino. Para Mayra Cardozo, sócia da Martins Cardozo Advogados e advogada especialista em Direitos Humanos e Penal, mentora de Feminismo e Inclusão e líder de empoderamento, essas conquistas são importantes, mas ainda há muito a ser feito em termos de igualdade de gênero.

“Ainda vivemos em uma sociedade patriarcal e machista, que oprime as mulheres de diversas formas. É preciso continuar lutando por mais direitos e pela valorização das mulheres em todos os setores da sociedade”, afirma.

Conquistas e leis até o momento

Abaixo, Mayra Cardozo destaca 5 conquistas e leis que são marcos na luta pela igualdade de gênero. Elas foram alcançadas a partir de muita luta, perseverança e representatividade feminina em diversos campos. Confira!

1. Direito ao voto

Em 1932, as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil. Antes disso, elas eram impedidas de participar das decisões políticas do país. “No entanto, apesar desse avanço, a desigualdade política ainda é uma realidade presente no país. As mulheres, por exemplo, representam apenas 13% dos cargos eletivos do país, o que evidencia a necessidade de mais esforços para garantir a participação igualitária de todos os segmentos da sociedade nas decisões políticas”, explica a profissional.

2. Lei Maria da Penha

Conforme explica a Mayra Cardozo, a Lei Maria da Penha representa um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres no Brasil e, desde a sua criação, tem sido uma ferramenta fundamental para combater a violência doméstica e garantir a segurança e o bem-estar das vítimas.

“Além de aumentar as punições para agressores, a lei também estabelece medidas de proteção que podem incluir o afastamento do agressor da casa da vítima, a proibição de se aproximar da vítima ou de seus familiares e a garantia de assistência jurídica e social às vítimas. Embora ainda haja muito a ser feito para erradicar a violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha é um importante passo na direção de uma sociedade mais justa e igualitária”, conta.

3. Igualdade salarial

Para Mayra Cardozo, a igualdade salarial entre homens e mulheres é um princípio fundamental para garantir a equidade de gênero no mercado de trabalho e na sociedade em geral. “A Constituição Federal de 1988 estabelece claramente que homens e mulheres devem receber salários iguais para trabalhos de igual valor, mas, infelizmente, ainda há uma grande disparidade salarial entre os gêneros em muitas empresas”, diz a advogada especialista em Direitos Humanos e Penal.

“Essa disparidade salarial prejudica as mulheres em termos financeiros e também afeta sua independência econômica. É importante que empresas e governos tomem medidas concretas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, como a realização de auditorias salariais e a promoção de políticas de igualdade de gênero no ambiente de trabalho”, acrescenta.

4. Licença-maternidade

A licença-maternidade é um direito fundamental para garantir a proteção da saúde da mãe e do bebê e promover o desenvolvimento infantil. “As mulheres que trabalham têm direito a 120 dias de licença remunerada após o nascimento do filho, podendo ser prorrogada em casos de adoção ou de complicações de saúde da mãe, ou do bebê. Durante a licença-maternidade, a mãe pode se dedicar ao cuidado do filho e à sua própria recuperação, sem prejuízo de seu emprego ou salário. Além disso, a licença-maternidade é importante para incentivar a amamentação e a formação de vínculos afetivos entre mãe e filho”, diz a profissional.

5. Lei do Feminicídio

A Lei do Feminicídio, criada em 2015, é um importante marco na luta contra a violência de gênero no Brasil, isso porque, conforme indica a advogada, por meio dela foi estabelecido as seguintes medidas: “Essa lei tornou o assassinato de mulheres em decorrência do gênero um crime hediondo, o que significa que os agressores podem ser punidos de forma mais rigorosa. Além disso, a lei reconhece que o feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero e que é preciso adotar medidas específicas para prevenir e combater esse tipo de crime. Embora ainda haja muito a ser feito para erradicar a violência contra as mulheres, a Lei do Feminicídio representa um importante avanço na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero”, finaliza Mayra Cardozo. 

Por Maria Fernanda Benedet