Falsificação na moda: conheça as consequências desse tipo de mercado
A comercialização de produtos falsificados pode impactar negativamente na sociedade e no meio ambiente
Por Luana Pellizzer
A compra de produtos falsificados é uma prática muito comum no Brasil, especialmente no mercado da moda. Impulsionados pelos preços mais baixos do que os produtos originais, muitos consumidores optam por adquirir réplicas não oficiais. Mas a falsificação, além de ilegal, gera consequências para o meio ambiente, para a economia e para a sociedade.
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Legislação Brasileira
A especialista em direito da moda Dra. Regina Ferreira explica que o Brasil não tem uma legislação específica para proteger as criações de moda, mas que as leis vigentes são usadas na prática para resguardar os direitos dos criadores e para reprimir cópias não autorizadas. “A falsificação é crime e pode gerar consequências cíveis”, ressalta.
Consequências sociais
Em um primeiro momento, a falsificação gera consequências às marcas, pois resulta na desvalorização de um produto exclusivo. Mas a Dra. Regina Ferreira destaca que o processo de produção e comercialização da falsificação também desencadeia uma questão social séria, que passa despercebida.
“O mercado ilícito, em razão da sua natureza informal, fomenta as atividades ilícitas de organizações criminosas, a exploração do trabalho. A penalidade para a falsificação é relativamente baixa, mas as consequências para a sociedade são altamente danosas”.
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Problemas ambientais
Além dessas questões, existe também o comprometimento ambiental. A Dra. Regina Ferreira explica que, “geralmente, as fábricas não respeitam legislações ambientais. Assim, o processo de produção pode conter resíduos e substâncias tóxicas, com a possibilidade de contaminação de afluentes e a exposição dos trabalhadores a esses produtos químicos que são danosos à saúde.”
Por fim, a especialista em direito da moda explica que em ações de busca e apreensão, os produtos falsificados são descaracterizados e descartados, já que não podem ser devolvidos ao mercado, e que por consequência geram ainda mais lixo para sociedade.
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