Funcionário da Globo faz Pix de R$ 318 mil para pessoa errada; entenda o que fazer nesses casos
Muitos não sabem, mas não devolver dinheiro depositado por engano é crime
Um funcionário da TV Globo errou os dados ao fazer uma transferência bancária via Pix e depositou R$ 318 mil para a pessoa errada. O homem que recebeu o dinheiro por engano, usou o valor para dar entrada na compra de uma casa. A emissora acionou a Justiça.
O que acontece se uma pessoa recebe um Pix errado e não devolve à conta de origem?
Mesmo que uma pessoa não tenha participado efetivamente de uma transação via Pix e tenha sido apenas o recebedor do dinheiro, é obrigatório que a quantia seja devolvida assim que identificada em conta.
De acordo com o advogado especialista em Direito Criminal, Felipe Henrique, “o ato de não devolução de Pix incorreto fica determinado pelo artigo 876 do Código Civil, que define que tudo aquilo que não lhe pertence deve ser devolvido; e pelo artigo 169, agora do código penal, que diz ser crime alguém apropriar-se de um bem vindo a seu poder por erro.”
Isso significa que deve ser devolvido qualquer valor que não seja de direito, recebido por erro de outra pessoa; e não fazer isso pode trazer grandes problemas. Essa regra vale tanto para o valor total, quanto para pagamentos recebidos a mais, ou seja, além do valor que lhe era devido.
Caso de justiça
Além de ser crime, o titular emissor do Pix pode cobrar o valor por meio de processo judicial, já que o banco não é obrigado a resolver esse problema, mas tão só mediar em caso de ambos os clientes serem daquela instituição financeira.
Quem comete esse crime pode responder ao artigo 169 do Código Penal e corre o risco de condenação com pena de até um ano de detenção. Caso haja processo judicial, agora na esfera cível, caberá indenização baseada no dano material sofrido pela vítima, além de indenização por dano moral estipulada de acordo com a extensão deste.
A recomendação do advogado Felipe Henrique é que, quem receber qualquer valor por erro, devolva-o imediatamente à conta bancária de origem, ou o faça em até 15 dias.
O Pix mudou a forma como o brasileiro faz pagamentos
O Pix foi lançado há pouco mais de 1 ano, mas rapidamente caiu no gosto dos usuários de serviços bancários, tanto pela praticidade quanto pela rapidez em sua execução. Dados do Banco Central apontam que, até janeiro de 2022, as chaves cadastradas já somavam mais de 380 milhões, a maioria delas, sendo o CPF ou o número de celular. No somatório geral, o sistema já é utilizado por mais de 71% da população.
Entenda como funcionam os bancos digitais na revista Tudo sobre Informática.
